Política de Privacidade
A Clínica Life Reprodução Humana, doravante denominada Clínica Life, fundada em 2006 pelo Dr. José A. Kotecki, conta com uma equipe especializada e infraestrutura de alta tecnologia para realizar tratamentos de infertilidade e resolver casos de baixa e alta complexidade em Reprodução Humana.
A Clínica Life tem como missão oferecer tecnologia de ponta para que nossos usuários possam realizar o sonho de ter filhos, tendo como política interna o compromisso com a segurança, confidencialidade e a transparência no tratamento das informações prestadas por todos os envolvidos, nos termos da Lei. nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Para melhor visualização e entendimento, elaboramos, de forma suscinta, um resumo de nossa Política, que, desde já, recomendamos sua leitura cuidadosa.
1. TERMOS E DEFINIÇÕES:
Para melhor compreensão de nossa Política de Privacidade, esclarecemos alguns termos técnicos aqui utilizados:
1.1. Dados Pessoais: São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como CPF, RG, endereço de residência, fotos, entre outros;
1.2. Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, assim como, à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
1.3. Agente de Tratamento: É aquele que realiza o tratamento dos dados, neste caso, a própria Clínica Life;
1.4. Usuário e Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
1.5. Anonimização: Procedimento técnico utilizado para impedir que determinado dado seja relacionado a uma determinada pessoa; e,
1.6. Termo de Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo titular dos dados para que a Clínica Life possa ter acesso a seus dados e cumprir fielmente com os objetivos contratuais
2. COLETA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Para que a Clínica Life possa ofertar seus serviços com segurança e primazia, necessário se faz a coleta de dados pessoais e sensíveis de seus Usuários.
Entretanto, para que a referida coleta ocorra, é primordial que os Usuários forneçam, de livre e espontânea vontade, todas as informações pessoais requisitadas, por meio de cadastramento no site ou nas dependências da Clínica Life.
Todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo, armazenados em sistema seguro e protegido contra invasão por terceiros como forma de salvaguardar o melhor interesse de nossos Usuários.
Em contrapartida, considerando que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento de dados é 100% seguro, os Usuários declaram estar cientes que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções por ações criminosas que, tão logo sejam detectadas, serão levadas às autoridades competentes para providências, assim como, comunicadas aos Usuários para conhecimento do fato.
O compartilhamento dos dados dos Usuários poderá ocorrer, quando necessário e/ou autorizado, com outras empresas vinculadas à prestação dos serviços contratados, clínicas credenciadas, laboratórios e eventuais programas governamentais a fim de possibilitar a finalidade dos serviços contratados.
Por outro lado, os Usuários/Titulares dos Dados declaram estarem cientes de que, poderá haver compartilhamento dos dados coletados em qualquer das hipóteses abaixo referenciadas:
a) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Agente de Tratamento;
b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
c) De forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação que envolvam a Clínica Life;
d) Para os operadores, controladores e profissionais especialistas em proteção de dados contratados pela Clínica Life, que efetuarão o tratamento de dados pessoais dos Usuários; e,
e) Nos casos em que houver a necessidade de investigação ou defesa contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros seja administrativa ou judicialmente.
3. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS:
Em regra, a Clínica Life manterá os dados pessoais de seus Usuários pelo tempo que for necessário ao cumprimento das finalidades contratadas entre as partes.
Alguns dados coletados serão excluídos de nosso banco de dados, físico ou eletrônico, quando os Usuários assim solicitarem ou quando não forem mais necessários ou relevantes aos serviços prestados. Contudo, os Usuários declaram estar cientes que alguns dados pessoais e/ou sensíveis deverão continuar sendo armazenados em decorrência de determinação legal, judicial ou de autoridade competente para tanto, incluindo os Conselhos Federais.
4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
Em regra, a Clínica Life não aluga, vende, transfere ou libera dados pessoais e/ou sensíveis coletados no Brasil para outros países.
Entretanto, em virtude que muito dos serviços contratados pelos Usuários implicam em comunicação entre clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e hospitalares de outros países, a Clínica Life esclarece que alguns dados podem ser compartilhados com outros países, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil.
De qualquer modo, a Clínica Life adotará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados de seus Usuários sejam tratados de forma clara, confiável e segura, visando sempre a efetivação dos serviços contratados da maneira menos invasiva possível.
5. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS:
Em obediência à LGPD, a Clínica Life garante a seus Usuários o exercício de direitos em relação aos seus dados pessoais, sendo eles:
a) Acesso a seus dados pessoais ou sensíveis quando solicitados;
b) Correção e/ou atualização de seus dados;
c) Confirmação se há tratamentos de seus dados junto à Clínica Life;
d) Anonimizar, bloquear ou eliminar dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
e) Portabilidade de seus dados caso solicitado, autorizado e possível;
f) Eliminação de seus dados, exceto nas hipóteses de impedimento legal, conforme outrora mencionado;
g) Obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com que os dados tenham sido compartilhados, ressalvadas as exceções previstas em lei;
h) Revogação do consentimento fornecido pelos Usuários.
Em caso de dúvida ou necessidade de auxílio para exercer seus direitos, os Usuários poderão entrar em contato com a Clínica Life por todo e qualquer meio de comunicação disponível.
A Clínica Life empreenderá todos os esforços necessários para atender os pedidos de seus Usuários com o menor espaço de tempo possível, sempre observando as normas legais vigentes.
6. DOS DEVERES DOS USUÁRIOS:
Os Usuários comprometem-se a manter atualizados seus dados cadastrais junto à Clínica Life, dente os quais incluem-se o endereço, telefone e e-mail para caso de qualquer necessidade de comunicação entre os envolvidos.
7. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS:
A Clínica Life dispõe como canais de comunicação para recebimento de reclamações ou dúvidas:
a) Telefone: (65) 3052-4001;
b) WhatsApp: (65) 9949-2600; e,
c) E-mail: life@lifecuiaba.com.br
Reclamações ou dúvidas presenciais poderão, também, ser efetuadas nas dependências da Clínica Life localizada na Av. Miguel Sutil, 8.000, Edifício Santa Rosa Tower, 3º andar, Bairro Jardim Mariana, no município de Cuiabá/MT.
8. DA REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A Clínica Life se reserva no direito de revisar e alterar sua política de privacidade para adequação às legislações referentes aos serviços por ela prestados.
Em caso de alteração da política de privacidade, as mesmas serão imediatamente publicadas de forma visível em seu site oficial.
Caso os Usuários tenham qualquer dúvida acerca deste documento, poderá entrar em contato com a Clínica Life que se compromete a esclarecê-la.
9. DO FORO DE ELEIÇÃO:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, as partes declaram-se cientes de que fica eleita a CAMEC MT - Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação de Mato Grosso Ltda., CNPJ nº 07.314.575/0001-28, sito na Rua Comandante Costa, nº 1.144, Centro Sul, em Cuiabá/MT, através da Mediação, Conciliação e/ou Arbitragem, em consonância com a Lei 9.307/96 e o Regulamento Interno da entidade.